No comércio exterior, há uma grande variedade de mercadorias que circulam entre os países. Para realizar o gerenciamento e a rastreabilidade desses produtos, utiliza-se a classificação fiscal de mercadorias.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constitui uma dessas classificações. Em vigor desde 1995, o código NCM é um sistema utilizado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A NCM tem por objetivo a facilitação do comércio entre esses países por meio do estabelecimento de uma linguagem comum. Essa classificação é feita com base em critérios internacionais estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que permitem a identificação precisa das mercadorias para fins de controle aduaneiro, estatístico e tributário.

Por meio da NCM, é possível indicar o tipo de produto que está entrando em território nacional, assim como a quantidade. Além disso, a classificação fornece as especificações técnicas das mercadorias, como matéria-prima, utilidade e forma de utilizar.

Também, por meio desse código, são realizados controles de qualidade e condição dos produtos que entram no país. Assim, assegura-se transparência e segurança para o importador e o consumidor final.

Por fim, o código é utilizado pelo governo para definir impostos aplicados aos produtos. Ou seja, define a tributação de produtos estrangeiros.

A classificação fiscal de um produto deve ser realizada com muito cuidado, pois erros podem resultar em multas, atrasos e, até mesmo, desclassificação fiscal.

Como saber a classificação fiscal de um produto?

Antes de saber como classificar um produto, é importante entender como é composto o código da NCM.

A NCM é formada por oito dígitos, sendo os seis primeiros referentes à classificação tarifária internacional (Sistema Harmonizado) e os dois últimos específicos do Mercosul. Cada dígito representa uma categoria específica de produto, desde animais vivos até obras de arte.

Para encontrar o código NCM de seu produto, é necessário buscá-lo nas tabelas e pela navegação na árvore da NCM por meio de informações sobre o produto. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre o sistema e seu funcionamento para não ocorrerem erros nessa classificação, uma vez que uma busca pode resultar em diversos códigos possíveis. Assim, o auxílio de especialistas pode ser um diferencial em sua operação.

A South America Overseas conta com o serviço de assessoria aduaneira, em que utilizamos de nossa experiência e conhecimento dos procedimentos administrativos, tributários e legais de aduana para prestar a melhor assessoria junto a órgãos reguladores e operadores do comércio exterior.

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